PROGRAMA DE RÁDIO – 13 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (29/04/2024)
PROGRAMA DE RÁDIO – 13 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (29/04/2024)
ORDEM DO DIA:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 60/2023 - “Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC. Tramita em regime de urgência urgentíssima.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, professores, agentes de apoio educacional, integrantes do quadro de pessoal efetivos da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Major Vieira e psicóloga, secretaria de assistência social e adota outras providências. Tramita em regime de urgência urgentíssima.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 - Fixa o piso salarial para os profissionais da educação e atualiza os valores das tabelas da Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2017, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Tramita em regime de urgência urgentíssima.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
De autoria do Poder Legislativo municipal:
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Poder legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências. Tramita em regime de urgência urgentíssima.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2024 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. Tramita em rito ordinário.
A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO FOI SUBMETIDA AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA RESTANDO APROVADA POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
PROPOSIÇÕES:
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 49/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Gonçalves de Almeida e Vilma Muller Kiem;
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO, JUNTO A ENCRUZILHADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA E A GRANJA DO SR. EDUARDO LOCH, NA COMUNIDADE DE RIO NOVO.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 50/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ARILDO GROSSKOPF, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 51/2024, de autoria do Vereador Antonio Gonçalves de Almeida;
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO/REPAROS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA ESTANISLAU WOICHICOSKI, EM TRECHO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO E A CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
- Pedido de informações nº 22/2024, de autoria de todos os Vereadores;
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, informações a respeito das medidas que foram, estão sendo, e que poderão ser tomadas em relação a ocorrência de suposto crime de peculato-desvio no Município de Major Vieira, resultando no cumprimento de mandados judiciais na última quinta-feira, dia 25 de abril de 2024.
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informações nº 23/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP:
a) sejam informados os valores arrecadados no período de 2021 a até o presente momento a título de COSIP;
b) sejam informadas as despesas realizadas com os recursos da COSIP arrecadadas no Município de Major Vieira no período de 2021 a até o presente momento;
LIDOS, OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES RESTARAM APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADOS A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUERIMENTOS:
- Requerimento n.º 15/2024 - de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, o encaminhamento da relação atualizada dos bens imóveis pertencentes a municipalidade, juntamente com suas respectivas matrículas.
TENDO SIDO LIDO O REQUERIMENTO, FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
OBSERVAÇÕES:
Compartilho que foi realizada nesta às 19hs, na sede da Câmara de Vereadores - Audiência pública para debate sobre a “Regularização Fundiária – REURB – no âmbito do município de Major Vieira.”
Agradecemos a importante participação da população presente na sede da Câmara, e pela internet.
Os atos tratados serão analisados, e as providencias possíveis devidamente requeridas.