PROGRAMA DE RÁDIO – 07 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (18/03/2024)
LEITURA DE MATÉRIAS:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 07/2023 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.
FOI REALIZADA A CONTINUAÇÃO DA LEITURA DO PROJETO, APÓS LIDO, SEGUINDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, professores, agentes de apoio educacional, integrantes do quadro de pessoal efetivos da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Major Vieira e psicóloga, secretaria de assistência social e adota outras providências. Encaminhado em rito ordinário.
APÓS A LEITURA, FOI APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL PARA CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA “URGENCIA URGENTÍSSIMA”. SENDO ASSIM, O PROJETO SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISES E PARECERES EM REGIME DE URGENCIA URGENTÍSSIMA.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Fixa o piso salarial para os profissionais da educação e atualiza os valores das tabelas da Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2017, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência urgentíssima.
APÓS A LEITURA, O PEDIDO DE URGENCIA FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES EM REGIME DE URGENCIA.
ORDEM DO DIA:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 06/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 762.300,00). Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO O AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
PROPOSIÇÕES:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
- Pedido de informações nº 09/2024, de autoria dos Vereadores Laércio Sobczack, Soleima aparecida de Oliveira, e Antônio Gonçalves de Almeida;
SOLICITA ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Major Vieira que seja realizada uma simulação da folha de pagamento (vencimento bruto e vencimento líquido) referente ao mês de março de 2024, considerando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2024, dos seguintes servidores municipais que especifica.
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 16/2024, de autoria do Vereador Antônio Gonçalves de Almeida;
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO RETORNO DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS IDOSOS QUE PARTICIPAM DE ENCONTROS E EVENTOS REALIZADOS PELO GRUPO CONVIVER DE MAJOR VIEIRA.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 17/2024, de autoria do Vereador Antônio Gonçalves de Almeida;
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA/REPINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PEDESTRES JUNTO AOS PONTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
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OBSERVAÇÕES (Avisos):
COMUNICO QUE EXCEPCIONALMENTE a próxima sessão ordinária à se realizar no dia 25 de março, INICIARÁ ÀS “18HS”.
Partilho que esta “alteração excepcional” do horário da sessão, se dará em detrimento da realização na próxima segunda-feira (25/03), da:
- Audiência Pública do 3.º Quadrimestre de 2023 (LRF) às 17hs, e
- Audiência Pública para discussão do tema: “TRANSPORTE ESCOLAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA”, às 19h.