PROGRAMA DE RÁDIO – 09 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (01/04/2024)
LEITURA DE MATÉRIAS:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 07/2023 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.
FOI REALIZADA A CONTINUAÇÃO DA LEITURA DO PROJETO, APÓS LIDO, SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
De autoria do Poder Legislativo Municipal:
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Recebido em rito ordinário.
APÓS LIDO, SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 09/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recurso financeiro, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
PROPOSIÇÕES:
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
- Pedido de informações nº 11/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito da frota de veículos da Secretaria da Saúde, quais sejam:
1 – Informar se existe algum funcionário responsável pelos veículos da Secretaria de Saúde? Em caso afirmativo, qual seria o nome do responsável, o cargo que exerce e quais as suas respectivas atribuições?
2- Informar quais foram as manutenções e revisões realizadas em todos os veículos da secretaria, com respectivas notas fiscais de serviço mecânico, que tenham sido emitidas no período de 2023/2024, com respectiva menção ao veículo a que cada qual se dedicou.
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informações nº 12/2024, de autoria do Vereador Laercio Sobczack;
SOLICITA, ao Senhor Prefeito Municipal Edson Sidnei Schroeder e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Narciso Wojciechowski, informações acerca da aquisição de balança para pesagem de gado, a ser destinada para a Localidade do Rio Vermelho.
Cumpre ressaltar que a aquisição de tal balança foi objeto de compromisso assumido pelo Poder Executivo no exercício financeiro de 2023, o que até o presente momento não se concretizou.
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 21/2024, de autoria do Vereador Antonio Gonçalves de Almeida;
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO NA ESTRADA GERAL, DA COMUNIDADE DE COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA MELO.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 22/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPAGEM DE BURACOS” JUNTO A RUA LUIZ DAVET, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 23/2024, de autoria do Vereador Silvio Kizema;
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE ELOÍ GUTE.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
MOÇÃO:
- Moção de aplauso n.º 01/2024 - de autoria do Vereador Antonio Gonçalves de Almeida.
MOÇÃO DE APLAUSO A EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE - ALICE BAYERL GROSSKOPF, BEM COMO A TODA EQUIPE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVOLVIDA, PELA EXEMPLAR ORGANIZAÇÃO DA XXIV FESTA ESTADUAL DA OVELHA, EVENTO QUE CADA VEZ MAIS ASSUME GRANDE RELEVÂNCIA REGIONAL, EMBELEZANDO E ENGRANDECENDO A CIDADE DE CAMPO ALEGRE, E DE MODO ESPECIAL O PLANALTO NORTE CATARINENSE, ASSUMINDO REFERÊNCIA NO ESTADO E NO PAÍS.
TENDO SIDO LIDA A MOÇÃO, FOI SUBMETIDA AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADA, DE FORMA QUE SEGUE PARA REGISTRO EM ATA E RESPECTIVO ENCAMINHAMENTO.