PROGRAMA DE RÁDIO – 12 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (22/04/2024)

por mav — publicado 23/04/2024 11h44, última modificação 23/04/2024 11h44

PROGRAMA DE RÁDIO – 12 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (22/04/2024)

LEITURA DE MATÉRIAS:

De autoria do Poder Executivo municipal:

 

  • Ofício GAB nº 101/2024 - Pedido de alteração do horário designado para Audiência Pública – “Regularização Fundiária/REURB.”.

 

O OFÍCIO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO DESIGNADO NOVO HORÁRIO PARA ÀS 19:00 HORAS DO DIA 29/04. (Devido a alteração do horário da Audiência pública, a sessão ordinária da próxima segunda-feira ser “excepcionalmente realizada às 18hs.”)

 

De autoria do Poder Legislativo municipal:

 

  • Emenda modificativa nº 02/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 04/2023)

 

APÓS A LEITURA, A EMENDA SEGUIU ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISES E PARECERES.

 

  • Emenda supressiva nº 01/2024, emenda modificativa e aditiva n.º 02/2024, e Emendas modificativas n.º 03 e 04/2024 ao Projeto de Lei nº 60/2023.

 

APÓS A LEITURA, AS EMENDAS SEGUIRAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISES E PARECERES.

 

ORDEM DO DIA:

De autoria do Poder Executivo municipal:

  • Projeto de Lei nº 07/2023 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. Tramita em rito ordinário.

 

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, DE FORMA QUE SEGUIU ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

 

  • Projeto de Lei nº 10/2023 - Autoriza a cessão de uso de veículo do município de Major Vieira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Major Vieira, e dá outras providências. Tramita em rito ordinário.

 

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.

 

  • Projeto de Lei nº 11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 851.847,32). Tramita em rito ordinário.

 

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.

 

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES:

 

- Indicação nº 34/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DA FAMÍLIA VEIGA, NA LOCALIDADE DE RIO CLARO.

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 35/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO DE ANÁLISE E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO, ANEXO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, PARA ARMAZENAGEM E COLETA DO LIXO HOSPITALAR E LIXO COMUM. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 36/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE VARDINHO FERNANDES, NA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 37/2024, de autoria do Vereador Alcir Iarrocheski;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE FABRÍCIO E OSNI MACHADO, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 38/2024, de autoria do Vereador Alcir Iarrocheski;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA EM ESTRUTURA DE MATA- BURRO SITUADO JUNTO A PONTO DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE SILVIO E EVANDRO TELES, NA LOCALIDADE DE RIO CLARO. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 39/2024, de autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PATROLAMENTO NA LOCALIDADE DE PALMITAL, EM TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAMÍLIA DE ELIANE GRAF. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 40/2024, de autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE DUAS CARGAS DE TERRA À PROPRIEDADE DA SRA. ELISANE SOARES, NA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 41/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO EXISTENTES JUNTO A RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE ALVINO TOMPOROVSKI. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 42/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO OU BRITAS NA RUA MARCELINO MARTINS (RUA NOVA), AOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DA SRA. ZILDA TISKA. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 43/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO MANUTENÇÃO/REPARO EM TODAS AS CALÇADAS E BOCAS DE LOBO DO PERÍMETRO URBANO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NA RUA LUIZ DAVET. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 44/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REALIZAÇÃO “COM URGÊNCIA” DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ANTI PÓ NA RUA ODILON DAVET, PRÓXIMO A OFICINA LICLER E AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 45/2024, de autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira;

 

REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE JOANI LUCAS, NA COMUNIDADE DE AGUDOS. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 46/2024, de autoria do Vereador Alcir de Deus Bueno;

 

REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE MARCIO ALVES NA COMUNIDADE DO PULADOR. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 47/2024, de autoria do Vereador Alcir de Deus Bueno;

 

REALIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE 4 CARGAS DE CASCALHO NO CONFINAMENTO DE ANIMAIS, DA PROPRIEDADE DE JAILSON BORECK, NA COMUNIDADE DE PULADOR. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Indicação nº 48/2024, de autoria do Vereador Alcir de Deus Bueno;

 

REALIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE 4 CARGAS DE CASCALHO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE JEAN SIEGUEL, EM TRECHO LOCALIZADO PRA FRENTE DA PROPRIEDADE DOS BOSSE, NA COMUNIDADE DE PALMITAL. 

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de informações nº 20/2024, de autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira;

 

SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, informações referentes aos recursos recebidos das Leis Federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc, quais sejam;

 

1-    Qual o valor recebido pelo Município referente a cada uma das Leis;

 

2- Quem são os proponentes dos projetos aprovados.

 

3- Informar se já ouve o pagamento para algum dos proponentes, e em caso afirmativo informar quais foram.

 

LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

- Pedido de informações nº 21/2024, de autoria do Vereador Osnildo Ricardo da Cruz;

 

SOLICITA, à empresa CIABRASNET, que sejam encaminhadas informações/cronograma pertinente ao projeto e execução da expansão da infraestrutura necessária para instalação de internet na Localidade de Santo Antônio, Zona Rural, em nosso Município.

 

LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

REQUERIMENTOS:

- Requerimento n.º 12/2024 - de autoria do Vereador Vicente Paulitzki Neto;

 

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam tomadas as providências necessárias para a realização da abertura do banheiro, que fica na área externa, do Posto de Saúde da Comunidade do Pulador, antes do horário de expediente, tendo em vista que os pacientes precisam, muitas vezes, chegar de madrugada na fila de agendamento de consultas e exames médicos, não tendo acesso ao banheiro, fora do horário de funcionamento do Posto.

 

TENDO SIDO LIDO O REQUERIMENTO, FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

- Requerimento n.º 13/2024 - de autoria de todos os Vereadores;

 

REQUEREM, ao Comandante do Grupamento Policial de Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise e tomada de providências urgentes com vias a coibição da acentuada onda de furtos que vem ocorrendo em nosso município, se necessário, requisitando-se o apoio tático de contingente policial do 3.º Batalhão de Policia Militar de Canoinhas/SC, e/ou Batalhão de Operações Especiais.

 

TENDO SIDO LIDO O REQUERIMENTO, FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

- Requerimento n.º 14/2024 - de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

 

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam tomadas as providências necessárias para a melhoria de estrada que dá acesso à residência do aluno Adoilson Koaski, matriculado na Escola Especial APAE, morador da comunidade de Rio Liso, que está cerca de dois meses sem frequentar a Escola Especial, em virtude das péssimas condições da estrada que impossibilitam o acesso do transporte escolar ao local.

 

TENDO SIDO LIDO O REQUERIMENTO, FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

LEMBRETE:


Em atenção a solicitação de redesignação de horário encaminhada pelo Sr. Prefeito municipal, acolhida pelos Senhores vereadores, a Audiência Pública a ser realizada na próxima segunda-feira (29/04) para debate sobre a “Regularização Fundiária – REURB – no município de Major Vieira”, SERÁ REALIZADA AS 19:00HS, de forma que “excepcionalmente” nesta data, a sessão ordinária será realizada as 18:00hs.


Estendemos o especial convite a participação da população majorvieirense!