PROGRAMA DE RÁDIO - 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – (26/02/2024)

LEITURA DE MATÉRIAS:

De autoria do Poder Executivo municipal:

• Projeto de Lei nº 04/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Encaminhado com pedido de tramitação em urgência urgentíssima.

APÓS A LEITURA, O PEDIDO DE URGENCIA FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME DE URGENCIA.

• Projeto de Lei nº 05/2023 - Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.

APÓS A LEITURA, O PROJETO SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINARIO.

• Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgencia.

APÓS A LEITURA, O PEDIDO DE URGENCIA FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME DE URGENCIA.

ORDEM DO DIA:

• Projeto de Resolução nº 03/2023 - Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução nº 135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais irregularidades e ilegalidades na contratação da empresa Serrana – contrato nº 049/2022. Tramita em rito ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE. DE FORMA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO, E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

• Projeto de Lei nº 02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.507.935,39). Tramita em rito ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.

• Projeto de Lei nº 03/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 55.000,00). Tramita em rito ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.

PROPOSIÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de informação n.º 04/2024 – de autoria de todos os Vereadores.

SOLICITA ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas informações a respeito da programação de atividades previstas para o esporte municipal neste ano, tendo em vista que já nos encontramos próximos ao mês de março, e ainda não tivemos nenhuma previsão de eventos esportivos que venham a ser realizados no município.

DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO:

- Requerimento n.º 02/2024 - de autoria de todos os Vereadores.

REQUEREM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder o ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, RESTANDO APROVADO. SEGUINDO ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICAÇÕES:

- Indicação nº 06/2024, de autoria de todos os Vereadores.

“REINDICA” A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TOLDO (COBERTURA) E A COLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 

DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO REENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

- Indicação nº 07/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE MIGUEL NIEPSUI, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO.

DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.

- Indicação nº 08/2024, de autoria do Vereador Osnildo Ricardo da Cruz;

SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA GERAL DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DA SEDE. 

DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO  PREFEITO MUNICIPAL.

CONSIDERAÇÕES FINAIS (AVISOS)

Comunico que em atenção ao ofício n.º 27/2024 de autoria do Poder Executivo municipal que solicita a convocação de sessão extraordinária, e após convenção com os nobres vereadores, a designação de sessão extraordinária para a data de 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 11:30h, para análise e votação do Projeto de lei complementar n. 01/2024 - Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências.