Retomada das Sessões Legislativas em 2026

01ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/02/2026).

LEITURA DAS MATÉRIAS EM EXPEDIENTE:

Projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do lei - CAFLEMAV. Encaminhado em rito ordinário.

LIDO O PROJETO DE LEI, SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98). Encaminhado com pedido de urgência.

LIDO O PROJETO, TEVE REJEITADO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, SEGUINDO A MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME DE ORDINÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

LIDO O PROJETO, TEVE APROVADO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, SEGUINDO A MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - Altera e oficializa a nomenclatura dos bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.

LIDO O PROJETO DE LEI, SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES:

- Indicação n.º 001/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE VELOCROSS (MOTOCROSS) JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, OU EM ÁREA ADEQUADA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

- Indicação n.º 002/2026, de autoria da Vereadora Talita Regina Rodrigues;

MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BONITO NA COMUNIDADE DE CANUDOS.

- Indicação n.º 003/2026, de autoria dos Vereadores Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues;

TROCA DE UM MATA-BURRO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ AUGUSTINHO MALACOSKI NA LOCALIDADE DE PULADOR.

DEPOIS DE LIDAS, AS INDICAÇÕES SEGUIRAM ENCAMINHADAS À PREFEITA MUNICIPAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de Informação n.º 01/2026 - de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito da situação da pavimentação asfáltica da comunidade do Pulador.

- Pedido de Informação n.º 02/2026 - de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito sobre políticas de controle populacional de cães e gatos e manejo de animais de rua.

DEPOIS DE LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO:

- Requerimento Nº 01/2026 – de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que sejam adotadas as ações necessárias para a manutenção corretiva nas ruas Tiradentes e Neomar Muck.

DEPOIS DE LIDO, O REQUERIMENTO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

02ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/02/2026).

PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação e exploração do cascalheiro municipal e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

LIDO O PROJETO, FOI APROVADO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, DE FORMA QUE SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. (De autoria do Ver. Leandro Ribeiro de Castro) Encaminhado em rito ordinário.

LIDO O PROJETO DE LEI, SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES.

- EMENDAS:

- Emenda aditiva n.º 01/2026 ao Projeto de lei n.º 03/2026 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências”, de autoria do Ver. Leandro Ribeiro de Castro.

- TENDO SIDO LIDA EM PLENÁRIO, A EMENDA SEGUIU ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do leite - CAFLEMAV. Tramita em regime ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98). Tramita em regime de urgência urgentíssima.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES:

- Indicação n.º 002/2026, de autoria da Vereadora Talita Regina Rodrigues;

MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BONITO NA COMUNIDADE DE CANUDOS.

- Indicação n.º 003/2026, de autoria dos Vereadores Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues Piaia;

TROCA DE UM MATA-BURRO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ AUGUSTINHO MALACOSKI NA LOCALIDADE DE PULADOR.

- Indicação n.º 004/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SERVIÇO DE REPARO EM VIA PÚBLICA - RUA VICTOR FERNANDES DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL.

- Indicação n.º 005/2026, de autoria da Vereadora Dilma Severgnini Graf;

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA AO NOVO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADOS AOS PACIENTES COM CÂNCER EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

- Indicação n.º 006/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE EM PRÓL DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À IGREJA DA COMUNIDADE DO PULADOR.

- Indicação n.º 007/2026, de autoria do Vereador Nilson Sphair;

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA QUADRA DE AREIA NO ESTÁDIO MUNICIPAL.

DEPOIS DE LIDAS, AS INDICAÇÕES SEGUIRAM ENCAMINHADAS À PREFEITA MUNICIPAL.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de Informação n.º 03/2026 - de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito dos processos seletivos vigentes e concurso público.

1. Quais processos seletivos se encontram vigentes no momento?

2. Lista completa das pessoas contratadas via processo seletivo, neste ano, incluindo cargo e data de contratação?

3. Confirmação se houve prorrogação/renovação de contratos temporários no início deste ano?

4. A prorrogação/renovação, se existiu, foi de algum dos cargos nos quais foram abertas vagas no certame do concurso público vigente? Caso a resposta seja afirmativa, justifique o porquê do não chamamento dos aprovados no concurso público?

- Pedido de Informação n.º 04/2026 - de autoria dos Vereadores Anacleto Szabelski, Dilma Svergnini Graf, Osni Novack, Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues e Nilson Sphair;

SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 05/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências.

A área mencionada no referido Projeto de Lei será destinada para a empresa Master?
A referida empresa, pretende adquirir área complementar para realizar o seu empreendimento?
O valor estabelecido para aquisição da área rural será oriundo integralmente de Recursos do Município, especialmente do financiamento autorizado pela Lei 2.812/2025, ou também será utilizado recurso transferido pelo estado de Santa Catarina? Favor especificar os recursos.
Além da aquisição do imóvel, haverá investimento do Município com a terraplanagem da referida área de terras? Qual é a estimativa da despesa para tal finalidade?

Existe possibilidade da utilização do maquinário próprio da Prefeitura Municipal de Major Vieira para a execução das melhorias necessárias no referido imóvel?

DEPOIS DE LIDOS, OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FORAM SUBMETIDOS AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS RESTANDO APROVADOS, DE FORMA QUE SEGUIRAM ENCAMINHADOS A PREFEITA MUNICIPAL.

REQUERIMENTOS:

- Requerimento Nº 02/2026 – de autoria dos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro e Dilma Severgnini Graf;

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela Empresa M.V.F CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., juntamente com um de seus colaboradores que acompanhou o serviço do início ao fim da obra de pavimentação asfáltica de trecho na localidade do Pulador, para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão do dia 02 de março de 2026.

DEPOIS DE LIDO, O REQUERIMENTO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A SEU DESTINATÁRIO.

- Requerimento Nº 03/2026 – de autoria dos Vereadores Anacleto Szabelski, Dilma Svergnini Graf, Osni Novack, Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues e Nilson Sphair;

REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal, seja encaminhado Mapa Atualizado do perímetro Urbano do Município de Major Vieira, no qual conste a correta localização dos Bairros do Município de Major Vieira, a fim de instruir o Projeto de Lei N.º 06/2026 que: “Altera e oficializa a nomenclatura dos bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras providências”.

DEPOIS DE LIDO, O REQUERIMENTO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

03ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/02/2026).

PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - Concede recomposição salarial e dá outras providências. Encaminhado com pedido de urgência.

PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.

LIDO O PROJETO DE LEI, SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do lei - CAFLEMAV. Encaminhado em rito ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

O PROJETODOI SUBMETIDO A 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUIU ENCAMINHADO A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

O PROJETO FOI SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação e exploração do cascalheiro municipal e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

O PROJETO FOI SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

O PROJETO FOI SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES:

- Indicação n.º 008/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA NAS PROXIMIDADES DO PESQUEIRO RECANTO NO TRECHO DO EIXO DA ESTRADA GERAL DE SANTO ANTÔNIO ATÉ A RUA ERVINO MALICHESKI NA COMUNIDADE DE RIO BUTIÁ.

- Indicação n.º 009/2026, de autoria do Vereador Jadson Schemczak;

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESQUINA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS.

- Indicação n.º 010/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE COMUNIDADE PAIOL VELHO.

- Indicação n.º 011/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ERVINO MALICHESKI, ONDE ESTÁ SENDO EXECUTADO A PAVIMENTAÇÃO.

DEPOIS DE LIDAS, AS INDICAÇÕES SEGUIRAM ENCAMINHADAS À PREFEITA MUNICIPAL.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de Informação n.º 05/2026 - de autoria do Vereador Jadson Schemczak;

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao concurso público, especialmente em relação as seguintes questões:

Qual o cronograma previsto para as nomeações do certame?

Quais cargos já foram preenchidos por convocações de aprovados?

Existe uma previsão para que aprovados em cadastro reserva sejam nomeados em 2026?

DEPOIS DE LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

- Pedido de Informação n.º 06/2026 - de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro;

SOLICITA ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sr. Jerry Comper, que sejam encaminhadas informações a respeito da realização de vistoria na obra da construção de calçadas da travessia urbana de Major Vieira, na SC477.

DEPOIS DE LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA.

04ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/02/2026).

EMENDAS:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - Altera e oficializa a nomenclatura dos bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras providências. (De autoria dos vereadores Silvio Kizema, Osni Novack e Nilson Sphair)

LIDA A EMENDA, SEGUIU ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES.

ORDEM DO DIA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO FOI SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.

O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - Concede recomposição salarial e dá outras providências. Tramita em regime de urgência.

O PROJETO FOI SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEU AUTÓGRAFO SEGUIU ENCAMINHADO A SANÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES:

- Indicação n.º 012/2026, de autoria do Vereador Silvio Kizema;

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE LAUDI, TONI E ANIBAL TERRES NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA À PREFEITA MUNICIPAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de Informação n.º 07/2026 - de autoria dos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro e Dilma Severgnini Graf;

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito dos serviços prestados pela a empresa Extrabrit Mineração Ltda. ao Município de Major Vieira.

DEPOIS DE LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI SUBMETIDO AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO:

- Requerimento Nº 04/2026 – de autoria do Vereador Nilson Sphair;

SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências.

- Requerimento Nº 05/2026 – de autoria de todos os Vereadores;

SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao concurso público.

- Requerimento Nº 06/2026 – de autoria dos Vereadores Leandro Ribeiro de Castro e Dilma Severgnini Graf;

SOLICITA ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sr. Jerry Comper, que sejam encaminhadas informações a respeito da realização de vistoria na obra da construção de calçadas da travessia urbana de Major Vieira, na SC477.

- Requerimento Nº 07/2026 – de autoria dos Vereadores Dilma Severgnini Graf, Talita Regina Rodrigues e Anacleto Szabelski;

DEPOIS DE LIDOS, OS REQUERIMENTOS FORAM SUBMETIDOS AOS EXPEDIENTES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADOS, DE FORMA QUE SEGUEM ENCAMINHADOS A PREFEITA MUNICIPAL.