Resumo da sessão ordinária de 18/05/2026

“Pauta da Câmara de Major Vieira traz incentivo à agricultura familiar, saúde e apoio à APAE”

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Major Vieira, realizada nesta segunda-feira, 18/05/2026, concentrou suas atenções na análise de importantes repasses financeiros às entidades locais e no fomento ao desenvolvimento rural. Entre os principais destaques apresentados pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 27/2026, que projeta a concessão de apoio financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira (CAFLEMAV), uma medida estratégica para fortalecer a bacia leiteira e a economia dos pequenos produtores do município.

Saúde e Assistência Social em Pauta

O Legislativo também recebeu propostas de repasses viabilizados por meio de emendas parlamentares impositivas. O Projeto de Lei nº 28/2026 autoriza a transferência de recursos financeiros para a APAE de Major Vieira, garantindo a continuidade dos atendimentos especializados. Na mesma linha de assistência, o Projeto de Lei nº 29/2026 prevê o repasse de verbas ao NAPON (Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira), órgão fundamental no suporte a pacientes que enfrentam o tratamento contra o câncer.

Regulamentação do uso do Cemitério municipal Central, Serviços funerários, e expedientes da Ordem do Dia

Na gestão dos serviços públicos, o Executivo enviou o Ofício GAB nº 287/2026, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. Em substituição, deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que agora assume a tarefa de regulamentar especificamente o uso do cemitério municipal central, disciplinar os serviços funerários e estabelecer os valores correspondentes às taxas de serviços prestados.

Já na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram sobre a infraestrutura no campo com o Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza a cessão de uso de um bem móvel para a “Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos”. Para garantir o equilíbrio fiscal dessas e de outras ações municipais, também esteve em votação o Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

As matérias seguem para análises das comissões.

“Vereadores de Major Vieira intensificam fiscalização com novos pedidos de informação e requerimentos”

A Câmara de Vereadores de Major Vieira registrou intensa atividade legislativa com a apresentação de propostas focadas na fiscalização direta ao Poder Executivo e no atendimento a demandas urgentes da saúde, educação e infraestrutura rural.

Fiscalização e Pedidos de Informação

O Poder Legislativo, no exercício de sua atribuição de Fiscalização, cobrou respostas detalhadas da prefeita Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, por meio de três pedidos de informações:

Auxílio ao Produtor de Mel: O Pedido de Informações nº 22/2026, assinado em bloco pelos vereadores Silvio Kizema (PROGRESSISTAS), Nilson Sphair (PSD), Osni Novack (MDB), Carlos Roberto Muchalovski (PL), Dilma Severgnini Graf (MDB), Anacleto Szabelski (PROGRESSISTAS), Talita Regina Rodrigues (PSD) e Jadson Schemczak (MDB), exige dados sobre o suporte municipal aos apicultores locais.

Pista de Velocross: Os vereadores Silvio Kizema (PROGRESSISTAS), Nilson Sphair (PSD), Osni Novack (MDB) e Carlos Roberto Muchalovski (PL) protocolaram o Pedido nº 23/2026, acerca de aspectos do projeto inicial da pista de velocross instalada no Parque Novo Horizonte.

Salário do Magistério: A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apresentou o Pedido nº 24/2026, solicitando dados técnicos sobre o “Projeto 021/2026”, que concede a recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal.

Saúde, IPTU e Convocação Rejeitada

A pauta de requerimentos gerou debates importantes em plenário. O vereador Leandro Ribeiro de Castro (UB) propôs três medidas de impacto direto no bolso e no atendimento ao cidadão:

No Requerimento nº 30/2026, cobrou do Hospital Municipal e da Secretaria de Saúde a viabilidade de manter médicos plantonistas com conhecimento em obstetrícia aos finais de semana para amparar as gestantes.
No Requerimento nº 31/2026, pediu explicações urgentes ao Setor de Tributos sobre divergências constatadas nos valores de cobrança do IPTU.
Já o Requerimento nº 32/2026, que pedia a convocação da Secretária de Planejamento, Sirlene Ruthes, para prestar esclarecimentos em plenário no dia 01 de junho de 2026, foi rejeitado pela maioria dos vereadores e não avançará.

Saúde Infantil e Auxílio para Agentes de Saúde

A vereadora Dilma Severgnini Graf (MDB) focou seus requerimentos na melhoria dos serviços sociais e na valorização dos servidores:

O Requerimento nº 33/2026 pede um estudo conjunto entre as secretarias de Educação e Saúde para implantar um programa de acompanhamento contínuo da saúde infantil na Creche Municipal Estephania Szabelski.
O Requerimento nº 34/2026 cobra que a Prefeitura pague uma verba indenizatória de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que usam veículo próprio no trabalho, adequando o município à Lei Federal nº 11.350/2006.

Infraestrutura no Interior

Por fim, no campo das indicações, a vereadora Dilma Severgnini Graf (MDB) indicou à administração pública municipal, a realização de serviços de encascalhamento, (em razão de hipossuficiência técnica - maquinário) junto ao pátio da empresa de Onidir Arbigaus (Didi), na comunidade de Rio da Veada (Indicação nº 42/2026), e junto ao pátio da residência de Vilmar Marques, na comunidade de Palmital (Indicação nº 43/2026).

Todos os pedidos de informações, requerimentos e indicações aprovados seguem agora para o Executivo Municipal.