NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, no exercício de suas atribuições previstas no artigo 19 de seu Regimento Interno, após realizar reunião com a presença de todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem a público manifestar-se acerca de declarações realizadas no momento da discussão de proposição legislativa, com temática relacionada aos animais em situação de rua no Município de Major Vieira, por ocasião da 7ª Sessão Ordinária, no dia 16 de março de 2026.

Diante dos fatos, esta Casa de Leis reafirma seu compromisso e respeito às normas legais e ao debate democrático, primando pela responsabilidade no tratamento de temas de interesse coletivo, dentre os quais, aqueles relacionados ao bem-estar animal, bem como todas as questões pertinentes a convivência harmoniosa em sociedade.

Cumpre informar que já foram protocoladas nesta Casa de Leis representações sobre os fatos, as quais serão analisadas à luz do Regimento Interno e demais normas que regem a matéria, com a observância do devido processo legal e o direito à ampla defesa, visando uma tomada de decisão adequada e justa.

A Câmara Municipal permanece à disposição da população para o diálogo responsável, e para a construção de soluções que atendam ao interesse público.

Câmara de Vereadores de Major Vieira, 17 de março de 2026.