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TÉRCIO PANGRATZ DE PAULA E SILVA - ADVOGADO
SERVIDOR EFETIVO. (Cargo pertencente a estrutura funcional regida pela Lei Complementar n.º 104, de 15 de maio de 2024 - “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências” - Obs.: Atribuições do cargo dispostas no anexo VI, da referida norma.) **Link de acesso a norma: https://sapl.majorvieira.sc.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/1979/ccf_002341.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / ESTRUTURA (FUNCIONAL)
Arquivo Termo Aditivo n.º 01/2024 ao Contrato n.º 01/2024
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n.º 03/2024 (Serviço de Limpeza)
Localizado em Transparência / Licitações Contratos e Editais / EDITAL DE LICITAÇÃO (MURAL ELETRÔNICO)
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
Localizado em Transparência / / PROCESSO LICITATÓRIOS (2026) / Processo de Dispensa de Licitação n.º 06/2026
TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
(Sessão legislativa de 2016.)
TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
(Sessão Legislativa de 2016)